Top10 Brasil | WEBINAR | Ambiente alimentar saudável nas escolas
UNICEF e Idec convidam municípios para o ciclo de webinários “Promoção da alimentação saudável nas escolas”.
Veja a programação:
16h – Abertura
16h15 Ambiente alimentar escolar saudável: evidências nacionais e internacionais
Larissa Loures Mendes (Universidade Federal de Minas Gerais)
16h35 Caminho percorrido pelo município para regulamentação do ambiente alimentar escolar
Valéria Favacho Castro (Secretaria Municipal da Educação – Manaus)
16h50 A experiência do Rio Grande do Sul no processo de implementação da legislação
Ana Luiza Sander Scarparo (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
17h05 Importância da participação social na implementação de leis
Marcella Carolina Soares Lamounier (Secretaria Municipal de Estado de Educação do Distrito Federal)
17h20 Tudo na escola educa!”
Carlos Sardi (Diretor do Colégio Totem Santa Maria)
17h35 Um caminho para regulamentar o ambiente escolar saudável
Patrícia Chaves Gentil (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Mediadora: Stephanie Amaral
17h50 – Perguntas e discussão
18h – Encerramento
Fonte e Link para o Canal Oficial do IDEC no YouTube aqui:
Quem é o IDEC?
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) é uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, que atua na proteção e promoção dos direitos do consumidor no Brasil. Fundado em 1987, o IDEC é independente de empresas, governos e partidos políticos, mantendo-se por meio de doações e da contribuição de seus associados.
Missão e Propósito
O IDEC tem como principal missão defender o consumidor brasileiro e promover relações de consumo mais equilibradas, justas e transparentes.
Sua atuação vai além da defesa individual, focando na mudança estrutural do mercado de consumo e nas políticas públicas.
A organização desenvolve pesquisas, campanhas e estudos, e também atua juridicamente em ações coletivas contra abusos e práticas que considera prejudiciais aos consumidores.
Áreas de Atuação
O IDEC aborda diversas áreas do consumo, incluindo:
- Alimentação e Saúde: Luta por transparência nas informações sobre alimentos e defende uma alimentação saudável.
- Serviços Financeiros: Orienta e fiscaliza práticas bancárias, de crédito e de cobrança, atuando contra abusos nos setores financeiros.
- Saúde e Planos de Saúde: Defende o consumidor em questões relacionadas a planos de saúde e assistência médica.
- Energia e Sustentabilidade: Incentiva o consumo consciente e a adoção de práticas sustentáveis, com ênfase em fontes de energia renováveis e políticas de preservação ambiental.
- Telecomunicações: Atua para garantir serviços de qualidade, tarifas justas e respeito aos direitos dos usuários.
Principais Conquistas
O IDEC tem um histórico de vitórias significativas para os consumidores. Algumas conquistas incluem o combate a tarifas abusivas em planos de saúde, regulamentação de rótulos e embalagens de alimentos, e ações contra bancos por práticas lesivas aos clientes. Além disso, o instituto tem uma atuação de destaque na defesa do acesso a medicamentos e tratamentos de saúde.
Como Funciona
O instituto oferece informações, orientações e apoio jurídico para seus associados, além de realizar campanhas e mobilizações em prol do fortalecimento das relações de consumo. O IDEC publica estudos, guias e relatórios que auxiliam os consumidores a fazerem escolhas mais conscientes e bem-informadas.
Relevância para a Sociedade
O IDEC é uma referência no Brasil para quem busca apoio contra abusos e irregularidades nas relações de consumo. Sua atuação independente e técnica fortalece a defesa dos consumidores e promove um mercado mais justo, sendo uma voz ativa na criação de leis e regulamentações que protejam os cidadãos.
O Instituto é, em resumo, uma organização essencial para a construção de um ambiente de consumo mais equilibrado e transparente, sempre com um olhar voltado para o bem-estar do consumidor brasileiro.
10 Principais Conquistas do IDEC
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos do consumidor no Brasil, com vitórias históricas que impactaram positivamente a vida de milhões de brasileiros. Confira as 10 principais conquistas do IDEC:
1. Regulamentação de Planos de Saúde
O IDEC foi uma das principais vozes na criação da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), que estabeleceu regras importantes, como a cobertura mínima obrigatória e a proibição de reajustes abusivos por faixa etária para idosos. A lei trouxe mais segurança e transparência para os consumidores.
2. Acesso a Medicamentos Essenciais
O instituto lutou para garantir o acesso a medicamentos essenciais, incluindo genéricos e remédios para doenças crônicas, como o HIV/AIDS. Essa conquista contribuiu para a redução dos preços e ampliou o acesso da população a tratamentos essenciais.
3. Rotulagem Nutricional e Informação sobre Alimentos
O IDEC desempenhou um papel decisivo na implementação de rótulos nutricionais mais claros e transparentes. Em 2020, conseguiu junto à ANVISA a aprovação de novas normas para a rotulagem frontal de alimentos, facilitando a identificação de produtos com altos teores de açúcar, gordura e sódio.
4. Regulamentação de Produtos Financeiros
A atuação do IDEC em prol da regulamentação de produtos financeiros ajudou a combater práticas abusivas, como as taxas elevadas de juros e tarifas bancárias excessivas, oferecendo mais proteção e clareza ao consumidor.
5. Direito de Arrependimento em Compras Online
O IDEC ajudou a consolidar o direito de arrependimento em compras pela internet, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Essa conquista permite que o consumidor desista da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem justificativa.
6. Controle sobre Publicidade Infantil
O instituto teve um papel importante na proibição da publicidade voltada para o público infantil. Essa conquista visa proteger as crianças do estímulo ao consumismo e de práticas de marketing que exploram a vulnerabilidade dessa faixa etária.
7. Vitória contra Bancos por Tarifas Abusivas
Em várias ocasiões, o IDEC ganhou ações coletivas contra bancos que praticavam cobranças abusivas. Essas vitórias resultaram em milhões de reais de devolução para os consumidores e ajudaram a estabelecer limites para tarifas bancárias.
8. Fiscalização de Qualidade da Água e Saneamento
O IDEC atua na defesa da qualidade da água e do saneamento básico, pressionando por melhorias na legislação e monitorando a qualidade do serviço fornecido. Em 2020, lançou um estudo pioneiro sobre os contaminantes emergentes na água potável.
9. Estabelecimento de Direitos em Serviços de Telecomunicações
O instituto lutou por regulamentações que trouxessem mais transparência e qualidade nos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. Isso incluiu o combate a cobranças indevidas e a busca pela ampliação da cobertura e melhoria dos serviços.
10. Pressão por Políticas de Sustentabilidade e Consumo Consciente
O IDEC promove campanhas para incentivar o consumo consciente e a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas. A organização esteve à frente de movimentos para reduzir o uso de plásticos, estimular o descarte responsável e incentivar a economia circular.
Essas conquistas do IDEC refletem seu compromisso contínuo em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em diversos setores, desde a saúde até os serviços financeiros e ambientais. A atuação da instituição reforça o papel do consumidor como um ator consciente e protegido no mercado brasileiro.
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